A nova NR 1 exige que os riscos psicossociais sejam incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que as empresas devem identificar, avaliar e controlar esses riscos, assim como fazem com os riscos físicos e químicos.

A norma enfatiza a importância de considerar as condições de trabalho dos funcionários, incluindo os aspectos psicossociais, no gerenciamento de riscos.

A NR 1 incentiva uma abordagem preventiva, com foco na identificação e eliminação dos riscos psicossociais antes que eles causem danos à saúde dos trabalhadores.

A NR 17 atualizada expande o conceito de ergonomia para incluir não apenas os aspectos físicos do trabalho, mas também os aspectos cognitivos e organizacionais, que estão diretamente relacionados aos fatores psicossociais. A norma reconhece que fatores como estresse, carga mental, falta de autonomia e conflitos no trabalho podem ter um impacto negativo na saúde e no bem-estar dos trabalhadores.

A NR 17 exige que as empresas realizem a Análise Ergonômica do Trabalho (AET), que deve incluir a avaliação dos fatores psicossociais. A AET deve identificar os riscos psicossociais presentes no ambiente de trabalho e propor medidas de controle para minimizá-los. A norma destaca a importância da participação dos trabalhadores na identificação e no controle dos riscos psicossociais. Os trabalhadores devem ser envolvidos na elaboração da AET e na implementação das medidas de controle.

Mudanças e impactos:

As empresas agora são obrigadas a adotar uma abordagem mais abrangente para a saúde e segurança no trabalho, considerando não apenas os riscos físicos, mas também os riscos psicossociais.

A inclusão dos fatores psicossociais no PGR e na AET exige que as empresas invistam em ferramentas e metodologias para avaliar esses riscos.

A maior conscientização sobre os riscos psicossociais pode levar a uma melhoria do ambiente de trabalho e à redução do estresse e do sofrimento dos trabalhadores.

É importante lembrar que as Normas Regulamentadoras estão sempre passando por atualizações, por isso, é sempre bom manter-se atualizado com as normas vigentes no site do Governo Federal.

QUEM DEVE AVALIAR OS FATORES DE RISCOS PSICOSSOCIAIS ?

A atualização da NR 01, com vigência prevista para agosto de 2024, introduz a necessidade de avaliação e tratamento dos Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho (FRPRT). Essa mudança tem gerado debates intensos na área de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), com uma questão central: quem é o profissional responsável por essa avaliação?

Este artigo busca esclarecer essa dúvida, abordando o contexto legal e as diferentes perspectivas sobre o tema.

Contexto Legal e Histórico:

Constituição Federal: O Artigo 7º, XXII, da Constituição Federal já estabelece a obrigação de reduzir os riscos inerentes ao trabalho, abrangendo tanto a saúde física quanto mental.

Quem é o Profissional Responsável?

A definição do profissional responsável pela avaliação dos FRPRT ainda é um tema em discussão. No entanto, é possível destacar alguns pontos importantes:

A complexidade dos riscos psicossociais exige uma abordagem multidisciplinar, envolvendo profissionais de diversas áreas, como:

• Psicólogos: Especialistas em saúde mental e comportamento humano, com conhecimento para aplicar ferramentas de avaliação e analisar os níveis de risco psicossocial.

• Profissionais de SST: Engenheiros de segurança do trabalho, técnicos de segurança do trabalho e ergonomistas, que possuem experiência em identificar e avaliar riscos ocupacionais.

• Médicos do trabalho: Profissionais com competência para avaliar a saúde dos trabalhadores, considerando os fatores psicossociais.

• A necessidade de profissionais com conhecimentos específicos para a avaliação desses fatores de risco, é fundamental para garantir a eficacia das analises.

Risco Ocupacional: O Perigo na Prática

A ISO 45001 define "risco ocupacional" como a chance de algo ruim acontecer no trabalho (um acidente, uma doença) e o quão grave seria essa coisa ruim. É tipo pensar: "Qual a chance de eu me machucar aqui e qual o tamanho do estrago?"

Risco Psicossocial: O Estrago na Mente e no Corpo

Aqui, a gente foca nos danos à saúde mental e física causados pelo trabalho. É o impacto negativo que o trabalho pode ter no seu bem-estar.

Fator de Risco Psicossocial: O Que Causa o Estrago

Esses são os perigos que podem levar ao risco psicossocial. Podem ser coisas como:

• Carga de trabalho excessiva: Muito trabalho, pouco tempo.

• Falta de controle: Não ter voz nas decisões do trabalho.

• Assédio: Sofrer humilhações ou discriminação.

• Falta de apoio: Não ter ajuda dos colegas ou chefes.

Atenção:

• A ISO 45003:2021 usa "risco psicossocial" de um jeito um pouco diferente, mas a ideia é parecida: são as ameaças que podem prejudicar a saúde e o bem-estar no trabalho.

• A Organização Internacional do Trabalho (OIT) diz que os fatores psicossociais vêm da interação entre o trabalho e o trabalhador. Quando essa interação é ruim, surgem os problemas.

O que são esses tais de FRPRT?

Basicamente, FRPRT são aquelas coisas no trabalho que podem te deixar mal, tanto na cabeça quanto no corpo.

É tipo quando o trabalho te estressa demais, te deixa ansioso ou te faz ter dor de cabeça todo dia.

Perigo vs. Risco: Qual a diferença?

• Perigo: É a fonte do problema. Sabe aquela pilha de trabalho enorme? Ou aquele chefe que grita? Isso é perigo.

• Risco: É a chance desse perigo te fazer mal. Tipo, qual a chance daquela pilha de trabalho te dar um burnout?

FRPRT: O que causa o problema?

• Trabalho demais: Quando você tem que fazer mil coisas e não tem tempo nem pra respirar.

• Falta de controle: Quando você não pode dar palpite em nada e só obedece ordens.

• Problemas com os colegas: Quando rola briga, fofoca ou assédio.

• Falta de apoio: Quando você se sente sozinho e ninguém te ajuda.

Por que se preocupar com isso?

Porque FRPRT podem te deixar doente, tanto na cabeça quanto no corpo. E isso não é bom nem pra você, nem pra empresa.